O Escola Sem Partido pode ajudar ou prejudicar a educação?

Em análise na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto Escola Sem Partido gera discussões sobre liberdade e crença em sala de aula. Confira a opinião do vereador Vinícius Camargo (PMB); do presidente do PSOL do Paraná, Leandro Dias; da psicóloga Deuza Avellar; e de Regis Clemente da Costa, doutor em Educação

Por Michelle de Geus

A relação entre professores e alunos com frequência rende boas discussões que visam melhorar a qualidade do ensino em geral. O debate mais recente gira em torno do projeto Escola Sem Partido (ESP), que, entre outras coisas, quer garantir que os professores não usem a sala de aula para fazer propaganda política ou partidária; assegurar que os alunos não sejam constrangidos em razão de suas opiniões e crenças; e respeitar o direito dos pais de educar os filhos segundo as próprias convicções morais e religiosas. Na teoria, parece ótimo. Mas, na opinião dos críticos do projeto, o ESP pode comprometer a liberdade de ensinar dos professores e impossibilitar o despertar do pensamento crítico nos alunos.

Em 2017, o vereador Vinícius Camargo (PMB) protocolou um projeto de lei que visa implementar o ESP na rede municipal de ensino de Ponta Grossa. Atualmente, a proposta encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e segue despertando debates acalorados. Iniciativas semelhantes também estão sendo discutidas nos âmbitos estadual e federal. Mas, afinal, o ESP pode ajudar ou prejudicar a educação? Para responder a essa pergunta, ouvimos a opinião de quatro pessoas – duas favoráveis ao projeto e duas contrárias.

LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA
“O Escola Sem Partido pode ajudar a educação ao garantir um ensino técnico e neutro quanto às correntes políticas e ideológicas. Infelizmente, tem ocorrido de professores e autores de livros didáticos usarem as salas de aula e suas obras para conseguir a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, bem como a adoção de uma conduta moral muitas vezes incompatível com a que é ensinada pelos pais ou responsáveis. O Escola Sem Partido visa, sobretudo, assegurar os direitos constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da liberdade de aprender dos alunos, do pluralismo de ideias, e, ainda, do direito dos pais de exercer a educação religiosa e moral de seus filhos, conforme estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos”
VINÍCIUS CAMARGO, vereador e autor do projeto de lei do Escola Sem Partido em trâmite na Câmara Municipal de Ponta Grossa

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ESCOLA SEM PENSAMENTO CRÍTICO
“A proposta do Escola Sem Partido acaba com a liberdade de ideias e o direito ao pensamento crítico. Trata-se de um projeto que também pode ser chamado de Lei da Mordaça. A democracia no Brasil anda mal, pois está cada vez mais difícil, para o professor ou professora, ter seu direito de cátedra respeitado. Em essência, esse projeto constitui uma ameaça à educação e aos direitos democráticos do povo brasileiro. Ele visa punir, em vez de acolher, quem deveria contar com o nosso máximo respeito, que são os educadores. Na verdade, quem originalmente propôs esse projeto no Brasil é o [ideólogo de direita] Olavo de Carvalho. Os seguidores dele são alinhados à extrema direita e pregam o combate à doutrinação, mas querem mesmo é uma doutrinação de pensamento único, uma fábrica de Olavinhos”
LEANDRO SANTOS DIAS, advogado e presidente do Partido Socialismo e Liberdade do Paraná (PSOL/PR)

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MEDIDA CONTRA ABUSOS INTOLERÁVEIS EM SALA
“É inquestionável que a educação tem sido usada para propagar conteúdos políticos e ideológicos. A criança, sendo um ser humano em fase de formação, precisa ser preservada de certas informações e conhecimentos para os quais ainda não tem um repertório que lhe permita avaliá-los criticamente e, por consequência, posicionar-se com liberdade e clareza. Em nome da prevenção ao preconceito e à discriminação, uma minoria de ativistas usa as salas de aula como espaço de doutrinação, abusa da audiência cativa de seus alunos e retira o direito dos pais sobre a educação moral dos filhos. O que fazer para coibir esse abuso intolerável de ensinar, que se desenvolve no segredo das salas de aula, e que tem como vítimas indivíduos vulneráveis em processo de formação?”
DEUZA AVELLAR, psicóloga

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IMPOSIÇÃO DO PENSAMENTO ÚNICO
“O Escola Sem Partido é uma forma de amordaçar os professores e censurar o trabalho pedagógico, precarizando ainda mais a educação. Esse projeto, proposto e apoiado por parlamentares conservadores de direita e extrema-direita, visa tão somente impor, pela via legal, o pensamento único. A Lei da Mordaça é uma afronta à Constituição Federal de 1988, que prevê liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, exercendo-se assim o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Em tempos nos quais as liberdades conquistadas, a ciência e o pensamento crítico passam a ser atacados, resta à sociedade que ainda se mantém lúcida ser contra tal medida. Amordaçar, perseguir, criminalizar e punir os professores é calar a educação e a ciência, para que prevaleçam o pensamento único e o cerceamento das liberdades, com o objetivo de criar uma escola e uma sociedade fundamentalista e ditatorial”
REGIS CLEMENTE DA COSTA, professor de filosofia e doutor em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

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