Sérgio Moro agiu corretamente na Lava Jato?

Figura de destaque da Operação Lava Jato, o hoje ministro Sérgio Moro está no centro de uma crise causada pelo vazamento de supostas mensagens particulares. Confira a opinião de Antônio Cesar Bochenek, juiz federal; de Décio Franco David, doutor em Ciências Jurídicas; de Pedro Miranda, professor de Direito da UEPG; e de Aknaton Toczek, professor de Direito da UniSecal

Por Nicolas Ribeiro / Ilustração: André Waiga

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, o Brasil entrou em uma fase de polarização e instabilidade. Junto às sucessivas crises políticas, a Lava Jato suscitou debates e influenciou o cenário político brasileiro. Passados mais de cinco anos, a política agora é outra. A operação somou 2.252 anos de condenações para 159 réus, prendeu o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT), e ajudou o atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL), a chegar ao poder.

Hoje Ministro da Justiça, o maringaense Sérgio Moro foi o juiz de primeira instância responsável por emitir as condenações da operação, tornando-se a figura de maior destaque da Lava Jato. A fama de Moro de herói nacional em luta contra a corrupção começou a ser questionada depois que o site The Intercept Brasil revelou mensagens trocadas por ele e pelos procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram. As mensagens mostram ele e o procurador Deltan Dallagnol “combinando” formas de prender Lula e influenciar os rumos da política, entre outras coisas.

Na visão de alguns, esse material não apresenta nada que possa comprometer a operação. Na visão de outros, ele coloca em dúvida a licitude do processo penal que mandou para trás das grades alguns dos maiores figurões da política. Em todo caso, as reportagens do site acenderam novas discussões sobre a operação. Afinal, Moro agiu corretamente na Lava Jato ou não? Para responder a essa pergunta, ouvimos a opinião de dois professores de Direito, um juiz federal e um doutor em Ciências Jurídicas, todos residentes em Ponta Grossa.

ATUAÇÃO DE MORO FOI POLÍTICA E ABALOU AS ESTRUTURAS CONSTITUCIONAIS
“É comum afirmar que o processo penal é o radar da Constituição. Nesse sentido, a atuação do então juiz Sérgio Moro abalou de forma profunda as estruturas constitucionais. É preciso ter em mente que o juiz em matéria criminal deve ter uma atuação passiva, respeitando os limites constitucionais e as garantias dos cidadãos. Quando um magistrado atua de forma abusiva, seu ato não atinge ‘apenas’ o réu, mas toda a democracia. Dessa forma, as informações divulgadas pelo The Intercept Brasil servem de confirmação aos atos políticos praticados por Moro enquanto magistrado, conforme inúmeros juristas já haviam denunciado durante o processo. O processo penal não pode ser um espetáculo em que o juiz seja o ator principal e o réu seja o inimigo combatido pelo herói. Esse tipo de atuação destrói os alicerces que estruturam o Estado Democrático de Direito. Qualquer manifestação concordante com tais práticas é absolutamente indevida e abusiva”
DÉCIO FRANCO DAVID, doutor em Ciências Jurídicas

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OPERAÇÃO DIMINUIU A IMPUNIDADE DE RICOS E PODEROSOS
“As notícias dos áudios vazados pelo The Intercept Brasil não afetam a Lava Jato nem os processos dela decorrentes. Quem ataca as operações usa a lógica do patrimonialismo e do apadrinhamento para escapar da lei. É nada mais que um direito de defesa dessas pessoas, mas que não terá êxito, como já decidiu o STF [Supremo Tribunal Federal] várias vezes. Graças ao esforço de muitos servidores públicos, o Brasil diminuiu a impunidade para os ricos e poderosos envolvidos com corrupção. O que vemos, agora, é uma reação contra o trabalho daqueles que contribuíram para esse novo estado civilizacional brasileiro. Sempre haverá tensão entre aqueles que desejam manter tudo como está e aqueles que desejam transformações para uma sociedade mais justa, igualitária e coerente com a atualidade. As mensagens não podem sequer ser validadas pois não existem no plano jurídico, e, se existissem, seriam um produto de crime, um ato ilícito. Não há nenhuma hipótese de esse material levar à anulação da Lava Jato”
ANTÔNIO CESAR BOCHENEK, juiz federal

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LUTA ANTI-CORRUPÇÃO NÃO PODE OCORRER POR MEIOS ILEGAIS
“Os áudios vazados pelo The Intercept Brasil desgastam e, ao mesmo tempo, não desgastam a imagem de Moro. Explico. Um mês após a divulgação dos diálogos, o DataFolha fez uma pesquisa na qual perguntou sobre a avaliação de Moro como ministro. Constatou-se uma pequena queda de 7%, comprovando que ele ainda é o ministro mais bem avaliado dessa gestão. Segundo a mesma pesquisa, 87% dos aderentes do PSL de Bolsonaro consideram adequada a atuação de Moro. Sendo assim, para a sociedade em geral, a imagem dele sofreu um pequeno desgaste, mas, para a maioria bolsonarista, os diálogos parecem reforçar a validade da Lava Jato, seja por causa do antipetismo ou do sentimento anticorrupção. Tanto é assim que várias manifestações pró-Lava Jato ocorreram em muitas cidades. O problema é que mesmo a luta contra a corrupção não pode se dar por meios ilegais, de modo que os fins justifiquem os meios”
PEDRO MIRANDA, professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

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ATUAÇÃO DE MORO MANCHA A JUSTIÇA E A DEMOCRACIA
“Sérgio Moro sempre teve uma imagem dividida. Algumas pessoas que atuam no campo do Direito já se assustavam com as práticas dele, com os vazamentos seletivos e com as ações arbitrárias em audiências. Porém, quando há grandes divulgações e o seu nome fica em evidência na mídia, há uma tendência de que essa imagem do agora ministro se desgaste muito mais. A minha avaliação sobre a atuação de Moro na Lava Jato é que ela mancha o Poder Judiciário, o Direito e aquilo que almejamos como democracia. A atuação dele, mesmo antes de entrar para a política, já era denunciada por diversos setores jurídicos como parcial e interessada, o que viola os princípios da justiça. Quando Moro aceita entrar para o governo, fica evidente que ele nunca agiu como juiz, mas como político. Essas atuações acabam por manchar a imagem da justiça brasileira”
AKNATON TOCZEK, professor do curso de Direito da UniSecal

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