Justiça determina afastamento de prefeito do Paraná investigado na Operação Hecatombe

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste paranaense, a Justiça determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, do prefeito de Nova Aliança do Ivaí, município da comarca. Investigações realizadas pelo MPPR na Operação Hecatombe revelaram que o prefeito promoveu a contratação de ex-secretária Municipal de Finanças na condição de estagiária, visando bular decisão judicial de exoneração.

A ordem de exoneração da então secretária havia sido decretada liminarmente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí e mantida pelo Tribunal de Justiça, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR contra o prefeito, pela prática de atos de “transnepotismo” ou “nepotismo interinstitucional”, decorrentes da nomeação de parentes de sete dos nove vereadores do município para cargos de alto escalão do Executivo (secretários, diretores e chefes de divisão). A secretária de Finanças havia sido nomeada por ser filha de um vereador.

Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede na Prefeitura, comprovou-se que o Município contratou a ex-secretária sem qualquer teste seletivo – o contrato de estágio foi elaborado após o Tribunal de Justiça manter a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.

A decisão pelo afastamento do prefeito baseou-se ainda no extenso histórico de ações por atos de improbidade a que o gestor público responde tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, contando com diversas ordens judiciais de indisponibilidade de bens.

da Assessoria MP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *