Justiça determina a volta dos radares móveis nas rodovias federais

Na tarde desta quarta-feira (11), a Justiça Federal de Brasília revogou um despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendia o uso de radares móveis em rodovias federais.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Ele ainda determinou que Polícia Rodoviária Federal adote em uma prazo de 72 horas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização com o uso de radares móveis.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Ele ainda estabeleceu multa diária de 50 mil reais à União em caso de descumprimento. Segundo o juiz, o despacho presidencial que determinou a retirada dos radares não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

A suspensão

O uso dos radares móveis em rodovias federais estava suspenso desde meados de agosto, quando o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota circular administrativa. De acordo com o documento, a medida tinha por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

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