Urgente: Justiça acata recurso e tarifa do transporte coletivo volta a R$4,30 a partir de amanhã

A justiça acatou o recurso da Viação Campos Gerais que pedia a volta da tarifa de transporte coletivo a R$4,30. A concessionária confirmou que o valor passa a vigorar a partir da meia-noite desta quarta-feira (4).

Na liminar, o Desembargador Luiz Taro Oyama acatou o argumento da falta de quórum na reunião do Conselho Municipal de Transportes.

“Há relevância da fundamentação da parte Agravante no que diz respeito ao cumprimento do Regimento Interno do Conselho Municipal de Transportes, tendo em vista que dentre os 14 conselheiros, houve a renúncia de 4 deles e 1 não foi indicado, resultando apenas em 9 conselheiros ativos”, diz o Desembargador.

Em outro trecho o Desembargador restabelece o Decreto Municipal que autoriza o valor de R$4,30 para tarifa do transporte. ” Oficie-se ao Juízo a quo, por sistema mensageiro, com cópia desta decisão, comunicando o deferimento do efeito suspensivo, restabelecendo os efeitos do Decreto Municipal nº 16.425/20196″.

Veja a decisão judicial na íntegra:

Por duas vezes a briga na justiça já reduziu o valor para R$3,80 e fez com que ele voltasse a R$4,30. A última mudança tinha iniciado na última sexta-feira (29), após uma determinação na terça-feira (26), da redução do valor da passagem de ônibus em Ponta Grossa. A decisão foi da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, em razão de uma ação popular que questiona o quórum do Conselho Municipal de Transporte na reunião que decidiu o valor técnico da tarifa. Nesta terça, 3, o recurso foi deferido e a tarifa volta a R$4,30 a partir desta quarta-feira, 4.

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